O julgamento das regras de transição para o fim da escala 6×1 será levado ao plenário presencial do Supremo Tribunal Federal após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, neste sábado, 14 de novembro. A análise ocorria no ambiente virtual e trata da decisão provisória do relator, Flávio Dino.

Até a interrupção, quatro ministros haviam se manifestado pela manutenção da decisão: Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A definição da data da sessão presencial ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin.

A liminar de Dino, concedida na quinta-feira, 12 de novembro, preservou o início da transição em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois repousos remunerados. A etapa de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem redução salarial.

Entre os ajustes, o relator permitiu jornadas de até oito horas e 24 minutos durante a transição, sem adicional sobre os 24 minutos, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro. O pedido de destaque não suspende a liminar, que permanece válida até nova deliberação da Corte.