STF registra quatro votos para manter início da escala 5×2 em dezembro
Liminar de Flávio Dino permite jornada de até 8h24min na transição; julgamento virtual deve terminar na segunda-feira.
O Supremo Tribunal Federal registrou quatro votos para confirmar a liminar sobre a transição para a escala de trabalho 5×2 na sexta-feira, 13 de novembro. A decisão do relator, ministro Flávio Dino, mantém o início da implantação em 16 de dezembro. A votação virtual está prevista para terminar na segunda-feira, 16 de novembro.
A liminar permite distribuir a carga de 42 horas semanais em cinco dias, com jornada diária de até 8h24min, durante a transição. Até a atualização divulgada pela Agência Brasil, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o relator.
Segundo a reportagem, o fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado em outubro, após passar pela Câmara. A mudança assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
A proposta recebeu apoio de parlamentares governistas e da oposição. Entidades de trabalhadores celebraram a possibilidade de ampliar o tempo dedicado à família, aos estudos e a outras atividades. Pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou apoio de 73% dos brasileiros ao fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil.
