Zambelli é condenada pela segunda vez no STF por porte ilegal de arma e perseguição a jornalista

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 9 votos a 2, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, após episódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma pistola nas mãos, em São Paulo.

O julgamento virtual foi concluído na sexta-feira, 22 de agosto, e refere-se ao caso ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, quando, após troca de provocações políticas, Zambelli sacou a arma e correu atrás do jornalista em via pública.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques votou pela absolvição quanto ao porte de arma e considerou o constrangimento como exercício arbitrário das próprias razões, o que levaria à prescrição da pena. Já Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal e a condenou a oito meses de prisão em regime aberto.

A execução da pena não é imediata, pois ainda cabe recurso à própria Corte.

Essa é a segunda condenação da deputada no Supremo. No mês passado, Zambelli foi presa na Itália, após tentativa de fuga do Brasil, onde havia sido condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Nesse caso, ela também foi sentenciada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.

Segundo o processo, Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, ação realizada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.

O governo brasileiro formalizou, no dia 11 de junho, o pedido de extradição da deputada ao governo italiano, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, com trâmite feito via Itamaraty.

Em nota, a defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, declarou que a parlamentar recebeu a condenação com “surpresa e profundo desacordo”, afirmando que vai contestar a decisão por violar o devido processo legal e por refletir uma “interpretação extensiva e arbitrária da competência da Suprema Corte”. O advogado também reiterou que Zambelli se considera vítima de perseguição política.