O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 12 de março, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master. A decisão fundamentou-se na ausência de provas pré-constituídas de omissão inconstitucional por parte da presidência da Casa Legislativa. Zanin assumiu a relatoria do caso após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição por razões de foro íntimo na noite anterior.

A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que buscava apurar supostas fraudes na aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Na petição, o parlamentar argumentava que o presidente da Câmara, Hugo Motta, estaria incorrendo em omissão ao não dar andamento à criação da comissão. No entanto, o ministro relator destacou que o impetrante deve apresentar evidências inequívocas da inércia da autoridade pública em casos dessa natureza para que o Judiciário intervenha.

Apesar do indeferimento, a decisão ressalta que a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a CPI permanece intacta, desde que os requisitos legais sejam preenchidos. O texto de Zanin esclarece que o processo legislativo pode ocorrer de forma paralela às investigações que já tramitam no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça. O caso segue repercutindo no cenário político em meio a oscilações nos índices de confiança da população no Poder Judiciário.