EUA passam a tratar PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas

A decisão dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista americana de organizações terroristas passa a valer nesta sexta-feira (5). O anúncio havia sido feito em 28 de maio pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que justificou a medida como parte de uma estratégia para proteger a segurança nacional americana e combater redes ligadas ao narcotráfico e ao financiamento de grupos violentos.

Com a nova classificação, as facções deixam de ser enquadradas apenas como organizações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas no tratamento dado pelos EUA e passam a ser alvo de mecanismos usados contra o terrorismo. Isso pode permitir punições, com base na legislação americana, a pessoas ou empresas que ofereçam qualquer tipo de apoio, como recursos financeiros, serviços, logística ou estrutura operacional. Também podem ocorrer restrições migratórias a indivíduos apontados como integrantes desses grupos.

No Brasil, porém, a medida não altera a forma como PCC e CV são classificados pela lei nacional, já que a decisão tem efeito dentro do sistema jurídico dos Estados Unidos. Mesmo assim, instituições brasileiras com vínculos ao sistema financeiro americano podem precisar reforçar controles para evitar relação com pessoas associadas às facções. O governo brasileiro tenta reverter a classificação, enquanto o Fórum Brasileiro de Segurança Pública criticou a medida e alertou para possíveis impactos sobre a soberania, a economia e a cooperação internacional.