Ministros do STF podem ser investigados ou sofrer impeachment; entenda os caminhos previstos em lei
Especialistas explicam como funcionam apurações por crimes comuns e processos por crime de responsabilidade envolvendo integrantes da Suprema Corte
Ministros do Supremo Tribunal Federal não estão imunes a investigações ou processos, mas os procedimentos variam conforme a natureza da suspeita. Em casos de crimes comuns, como corrupção ou lavagem de dinheiro, a apuração depende da atuação da Procuradoria-Geral da República e de autorização no âmbito do próprio STF, já que os integrantes da Corte possuem prerrogativa de foro. Medidas como quebra de sigilo bancário ou interceptações telefônicas também precisam passar pelo controle judicial competente dentro do tribunal.
Quando a suspeita envolve crime de responsabilidade, o caminho é diferente e pode levar a um pedido de impeachment no Senado Federal. Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar uma denúncia, acompanhada de documentos, à presidência da Casa. Se o pedido for admitido, uma comissão especial analisa o caso e produz um parecer, que depois é submetido ao plenário. Para a abertura formal do processo, é necessário o apoio de dois terços dos senadores, podendo haver afastamento temporário do ministro até o julgamento. Apesar de previsto na legislação, nenhum ministro do STF sofreu impeachment na história do país.
A discussão ganhou força após a divulgação de informações atribuídas a uma investigação da Polícia Federal sobre o chamado Caso Master, que apontaria contatos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que eventuais providências dependeriam do conteúdo concreto das apurações e do enquadramento jurídico dos fatos. A Lei nº 1.079/1950 estabelece hipóteses específicas de crime de responsabilidade para ministros do Supremo, enquanto eventuais crimes comuns seguem o rito constitucional próprio.
