STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão
Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso apresentado pelo ex-deputado no processo relacionado ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira, 18 de setembro, com placar de 4 votos a 0. Votaram pela rejeição do recurso os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a Agência Brasil, Eduardo Bolsonaro havia sido condenado em junho pelo crime de coação no curso do processo.
De acordo com o entendimento adotado pelo colegiado, com base na acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), havia provas de que o ex-deputado atuou para articular medidas de pressão dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda conforme a decisão relatada pela Agência Brasil, o STF considerou que o tarifaço sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de autoridades e a aplicação de sanções econômicas foram utilizados como instrumentos de pressão relacionados ao andamento do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Conforme a publicação, ele perdeu o mandato parlamentar por ausência às sessões da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil, com base nas informações fornecidas nesta publicação; sem verificação externa nesta sessão
