O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na terça-feira, 3 de novembro, a partir das 14h, em Brasília, o julgamento que pode aumentar as penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss. A data foi confirmada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), autor do recurso que busca recuperar as punições aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021. A Sexta Turma começou a analisar o caso em 15 de setembro, mas a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz. A procuradora de Justiça Flávia Mallmann acompanhará a retomada pelo MPRS.

As penas atualmente fixadas são de 12 anos para os sócios Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann e de 11 anos para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Esses períodos resultam da decisão do TJRS de 26 de agosto de 2025, que preservou as condenações, mas refez o cálculo das punições. O Ministério Público pede o restabelecimento das sentenças do júri: 22 anos e seis meses para Spohr, 19 anos e seis meses para Hoffmann e 18 anos para cada um dos integrantes da banda. Segundo informações divulgadas pelo STJ em setembro, os quatro já cumpriam pena fora do regime fechado.

Antes da suspensão, a relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, votou por acolher parcialmente o recurso do MPRS: propôs 18 anos para cada sócio e 12 anos, quatro meses e 15 dias para Marcelo e Luciano, com regime fechado. A proposta ainda depende da conclusão do colegiado. O TJRS havia identificado uso dos mesmos elementos para reconhecer o dolo eventual e agravar a culpabilidade, o que representaria dupla valoração. A relatora entendeu que as irregularidades da casa permitiam maior reprovação da conduta dos empresários e que as sequelas dos sobreviventes justificavam agravar as consequências para todos. Também estão em análise recursos das defesas de Spohr e Hoffmann, que pedem novo júri ou revisão das penas.

O incêndio ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, e deixou 242 mortos e 636 feridos. Após as condenações de 2021, o TJRS anulou o júri em agosto de 2022, entendimento mantido pelo STJ em 2023. Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal restabeleceu a validade do julgamento, decisão confirmada pela Segunda Turma em fevereiro de 2025. Com o retorno do processo à Justiça gaúcha, foram examinadas questões das apelações que permaneciam pendentes, incluindo o cálculo das penas. Essa revisão deu origem à nova discussão no STJ; portanto, a sessão de novembro trata dos recursos contra a decisão de 2025.