Supremo mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes punidos por faltas graves
Primeira Turma rejeitou recurso da PGR nesta terça-feira, 30 de junho, e confirmou que magistrados condenados pelo CNJ poderão responder a ação…
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Supremo libera pagamento retroativo de penduricalhos com teto de 35% e deduz informações
STF mantém limite de 35% do teto para penduricalhos de juízes, procuradores e promotores; entendimento prevê encaminhamento de relação de verbas pelo…
Defesa de Bolsonaro pede que STF descarte falta grave por arma apreendida
Advogados argumentam que pistola estava inoperante e solicitam manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro sobre arma apreendida pela PM
Ex-presidente será ouvido em casa na terça-feira, 23 de junho, em investigação sobre arma encontrada com um de seus seguranças no Distrito…
Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso
Ministro propõe súmula para consolidar entendimento de inconstitucionalidade de leis com benefícios fiscais sem compensação financeira
Paulo Gonet pede rejeição de revisão criminal de Jair Bolsonaro no STF
Procurador-geral afirma que recurso da defesa tenta reexaminar condenação transitada em julgado
STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela condenação do ex-deputado, que também ficará inelegível por 8 anos.
Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação
Julgamento realizado nesta terça-feira analisa interferência em processo que envolve tentativa de golpe de Estado.
Moraes exige que defesa de Bolsonaro preste esclarecimentos em 24 horas sobre arma apreendida em blitz
Ministro barrou dúvidas sobre posse de arma na residência do ex-presidente e solicitação de reparo de equipamento policial é alvo de questionamento
STF julga Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo e pode condená-lo; julgamento começa às 14h
terça-feira, 16 de junho, julgamento do STF pode condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo