A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira, 12 de março, um pedido de investigação no Ministério Público Federal contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT. A ação judicial ocorre após o comunicador utilizar seu programa ao vivo, na última quarta-feira, para criticar a eleição de Erika como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo a denúncia, Ratinho utilizou falas transfóbicas e comentários preconceituosos para questionar a legitimidade da parlamentar no cargo.

Além da esfera criminal, a defesa da deputada solicita uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. O processo argumenta que as declarações proferidas em rede nacional configuram discurso de ódio e violam a dignidade da congressista, que fez história nesta semana ao se tornar a primeira mulher trans a presidir um colegiado na Câmara dos Deputados. Entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ e setores parlamentares manifestaram apoio à deputada, reforçando a gravidade do episódio em um espaço de concessão pública.

O SBT e a equipe do apresentador ainda não emitiram um posicionamento oficial sobre a representação protocolada no MPF. O caso amplia o debate sobre a responsabilidade dos meios de comunicação e o limite da liberdade de expressão em ataques à identidade de gênero. Caso a investigação avance, o apresentador poderá responder pelo crime de transfobia, que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é equiparado ao crime de racismo e é considerado inafiançável e imprescritível.