O governo do estado de São Paulo aplicou multa de R$ 1.040.278.141 contra a Fast Shop, rede varejista especializada em eletrônicos. A penalidade foi definida após a Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) apurar que a empresa teria oferecido vantagens indevidas a agente público, obtido benefícios tributários irregulares e interferido em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.

A multa, que ultrapassa R$ 1,04 bilhão, corresponde aos valores apontados como obtidos ilicitamente pela empresa. Segundo o governo paulista, trata-se da maior penalidade já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.

De acordo com as apurações da CGE-SP, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS decorrentes do regime de substituição tributária.

Ainda conforme o governo estadual, a empresa tinha conhecimento de que informações privilegiadas estavam sendo utilizadas indevidamente. O esquema também teria contado com o uso do certificado digital da própria Fast Shop.

A atuação investigada envolvia promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos tributários. A apuração concluiu que a empresa obteve R$ 1,04 bilhão em créditos tributários indevidos, por meio da prática conhecida como mineração de dados fiscais, com prospecção e homologação irregular de créditos tributários a partir de informações às quais não teria acesso.

Segundo a investigação, os créditos totais analisados chegaram a aproximadamente R$ 1,59 bilhão. Desse total, mais de R$ 1,04 bilhão teria sido calculado e inserido por Silva Neto com base em dados obtidos de forma ilícita, gerando vantagem indevida e prejuízo ao Tesouro do Estado. A multa foi equiparada ao valor total da fraude apontada.

A ação decorre da Operação Ícaro, deflagrada em terça-feira, 12 de agosto, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

Segundo o MPSP, em segunda-feira, 15 de setembro, houve a homologação de Acordo de Não Persecução Penal entre o órgão, dois sócios e o diretor estatutário da empresa. O acordo prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal.

Em abril, o GEDEC encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento sugestões para aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS decorrente da substituição tributária e o sistema e-CREDAC, com foco na prevenção de riscos de corrupção e no fortalecimento dos controles estruturais.

A Agência Brasil informou que procurou a Fast Shop e segue aberta ao posicionamento da empresa.

Fonte: Agência Brasil.