Professora afirma ter criado a ideia do Pix e cobra R$ 1 milhão do Banco Central

O Banco Central enfrenta uma ação judicial movida pela professora e empresária Anette Vernaschi Toppan, que afirma ter desenvolvido a ideia que teria inspirado o Pix. No processo, em tramitação no TRF-1, ela pede uma indenização mínima de R$ 1 milhão, além do reconhecimento de direitos autorais, pagamento de royalties e compensações por danos morais e materiais. A ação foi distribuída em setembro de 2025 e deixou de tramitar em segredo de justiça após decisão proferida em maio de 2026.

Segundo a autora, o projeto “Tá Pago” foi registrado na Biblioteca Nacional em 2014 e previa uma metodologia de transferências eletrônicas instantâneas para substituir dinheiro, cartões de crédito e débito. A diferença apontada por ela é que o modelo funcionava com créditos de celular, já que a empresa ainda não atuava como instituição financeira. Toppan também sustenta que, entre 2015 e 2016, período em que o Pix começou a ser estudado, seu sócio teria procurado o Banco Central para buscar autorização de funcionamento como arranjo de pagamento.

O BC nega ter violado direitos autorais e argumenta que já existiam tecnologias de pagamentos móveis semelhantes à proposta apresentada pela professora. A disputa ainda está em fase inicial e teve um pedido de perícia técnica negado pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal; a defesa de Toppan recorreu dessa decisão. O processo também discute documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira, cuja tradução foi determinada pela Justiça, enquanto a autoridade monetária pediu reconsideração. A defesa da professora, conduzida pelo advogado José Luís Mazuquelli, afirma manter expectativa positiva, apesar de considerar o caso sensível pelo peso econômico e político do Pix.