STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela condenação do ex-deputado, que também ficará inelegível por 8 anos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 16 de junho.
Segundo o julgamento, Eduardo Bolsonaro teria atuado para interferir no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação do ex-deputado em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. O ministro também defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por 8 anos.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração. Em nota, o ex-deputado afirmou que não foi formalmente citado no processo, disse ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e alegou que a decisão desrespeita o devido processo legal.
A maioria pela condenação foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, Eduardo Bolsonaro, em diversas situações apresentadas nos autos, demonstrou ter atuado com o objetivo de impedir o julgamento.
Em seu voto, Alexandre de Moraes também rebateu as alegações da defesa de que Eduardo Bolsonaro não teria conhecimento do processo. O relator afirmou ainda que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”.
Fonte: não informada
|
|
