O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em despacho publicado nesta quarta-feira, Moraes solicitou que a PGR e a defesa de Bolsonaro se pronunciem, em até 48 horas, sobre a pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro.

A medida foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar o relatório final do inquérito que apura se o ex-presidente cometeu irregularidades ao manter a arma em casa, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humana com pena de 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

O despacho de Moraes confirma que a Polícia Civil, em seu relatório, pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho, entendendo que o ex-presidente não cometeu crime ao manter a arma devidamente registrada.

O ministro já havia determinado, no dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral Paulo Gonet enviou parecer ao STF dizendo que não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso ainda estava na fase inicial de apuração, sugerindo que o STF aguardasse a conclusão da Polícia Civil para emitir um juízo final.

Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador durante blitz em Taguatinga, na noite de segunda-feira, 15 de junho. O militar afirmou ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente. O GSI informou que não cuida da segurança de Bolsonaro e que o militar não integra seu quadro.

Na defesa, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a arma está devidamente registrada e que não houve ordem de cancelamento do registro, sendo necessário manter a arma no endereço residencial atual de Bolsonaro, que se encontra custodiado. A arma teria apresentado problemas e sido levada a um especialista em reparos conforme relatos do militar.

Confira os desdobramentos à medida que a Polícia Civil conclui as investigações, com a PGR ainda analisando as informações apresentadas.

Fonte: Agência Brasil