Fachin assume a presidência do STF nesta segunda-feira

O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira, 29 de setembro, a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá Alexandre de Moraes como vice-presidente. A dupla, que já comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022, passa a dirigir também o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável pelo controle administrativo e orçamentário do Judiciário.

Fachin chega ao comando da Corte em um momento crucial, em meio à fase final dos julgamentos da trama golpista de 2022. Embora não presida as sessões diretamente, o novo presidente terá o papel de garantir o apoio institucional ao andamento dos processos. A Primeira Turma do Supremo, agora presidida por Flávio Dino, já condenou oito réus do chamado “núcleo crucial”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos próximos meses, mais 23 réus serão julgados em três núcleos distintos.

O Supremo também continua a análise de ações de acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Caso a proposta de anistia ou redução de penas para os condenados avance no Congresso, caberá a Fachin conduzir a Corte na avaliação da validade de eventual lei. Ministros como Moraes e Dino já se manifestaram contrários ao perdão para crimes contra a democracia.

Um dos principais desafios na pauta será lidar com a discussão sobre o modelo de trabalho por aplicativos, a chamada “uberização”. A primeira sessão sob o comando de Fachin deverá analisar o recurso que trata da relação de trabalho entre aplicativos e motoristas/entregadores. O julgamento deve fixar uma orientação geral sobre a existência ou não de vínculo empregatício, tema que afeta milhões de trabalhadores e empresas.

Outros temas de grande impacto na pauta incluem:

• Emendas Parlamentares: O novo presidente terá de definir quando levar os casos ao plenário após o relator, ministro Flávio Dino, receber pareceres da AGU e da PGR. As ações discutem a legalidade e transparência dos critérios para pagamento e distribuição desses recursos.
• Lei da Anistia: O STF discutirá se a lei pode alcançar crimes permanentes, como o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar, e se é compatível com tratados internacionais de direitos humanos.