A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada por votação simbólica e ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos de votação.

O texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de uma regra de transição de 14 meses para a redução da jornada.

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo sugestões para manter a possibilidade de jornadas no modelo 6×1 ou superiores a 40 horas semanais.

Parlamentares contrários à proposta argumentaram que a mudança pode aumentar custos para as empresas, pressionar a inflação e estimular desemprego e informalidade. Também defenderam maior flexibilidade na definição das jornadas de trabalho.

Já os defensores da PEC sustentaram que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores, além de ampliar o tempo de descanso.

A proposta segue agora para análise do plenário do Senado. Para ser aprovada, uma PEC precisa obter três quintos dos votos dos senadores em dois turnos.

Fonte: Agência Brasil, com informações da Agência Senado