STF decide que caixa dois pode ser punido como improbidade administrativa
Maioria dos ministros entende que prática em campanhas eleitorais permite dupla responsabilização nas esferas eleitoral e cível
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O Supremo Tribunal Federal consolidou, nesta quinta-feira (5), o entendimento de que é constitucional o aumento de pena para crimes contra a…
Presidente afirma que proposta de limitação temporal no STF já constava em programas de governo anteriores e cabe ao Congresso Nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) realizará, na quarta-feira, 4 de fevereiro, às 11h,…
A ministra é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na segunda-feira, 02 de fevereiro, que a ministra Cármen Lúcia será…
Sessão está prevista para começar às 14h
Volume de representações contra o magistrado lidera ranking no Supremo Tribunal Federal e deve aumentar com novas articulações da oposição. Com a…
