Câmara barra processo contra Hiago Morandi e arquiva denúncia em Caxias do Sul

A tentativa de abrir um processo ético-disciplinar contra o vereador Hiago Morandi (Novo) foi rejeitada pela Câmara de Caxias do Sul na sessão ordinária desta terça-feira (23). Por 11 votos a 8, os parlamentares derrubaram o parecer da Comissão de Ética Parlamentar, que defendia a continuidade da apuração sobre denúncias ligadas a um vídeo divulgado nas redes sociais e associado a uma suposta agressão contra uma pessoa em situação de rua. Com a decisão, foram arquivados tanto o pedido ético-disciplinar quanto a representação que poderia levar a um processo de cassação do mandato, já que ambos tinham como base os mesmos fatos.

A defesa de Morandi sustentou, durante o debate em plenário, que as representações apresentavam fragilidades jurídicas e que o material usado como prova não teria elementos suficientes para comprovar autenticidade e legalidade. O advogado Airton Barbosa de Almeida afirmou que o vereador estaria sendo submetido a julgamentos repetidos pelo mesmo episódio e defendeu que eventuais investigações sejam conduzidas pelos órgãos competentes. Após o resultado, Morandi comemorou a decisão, agradeceu o apoio recebido e declarou que não se deve transformar ilações em fatos políticos.

A votação dividiu os vereadores. Parlamentares favoráveis à abertura do procedimento, como Lucas Caregnato (PT), Andressa Marques (PCdoB), Rose Frigeri (PT) e Claudio Libardi (PCdoB), defenderam que a Câmara tinha o dever institucional de apurar possível quebra de decoro, sem que isso significasse condenação antecipada. Já os contrários ao parecer, entre eles Daiane Mello (PL), Capitão Ramon (PL) e Sandro Fantinel (PL), argumentaram que a análise deveria permanecer no âmbito judicial. A sessão teve presença de manifestantes favoráveis e contrários ao vereador, com momentos de tensão que levaram a interrupções dos trabalhos. Apesar do arquivamento no Legislativo, o caso continua tramitando fora da Câmara, pois o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra Morandi, pedindo indenização por danos morais coletivos.