Gilmar Mendes propõe súmula para conter pautas-bomba no Congresso
Ministro propõe súmula para consolidar entendimento de inconstitucionalidade de leis com benefícios fiscais sem compensação financeira
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Paulo Gonet pede rejeição de revisão criminal de Jair Bolsonaro no STF
Procurador-geral afirma que recurso da defesa tenta reexaminar condenação transitada em julgado
STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela condenação do ex-deputado, que também ficará inelegível por 8 anos.
Primeira Turma do STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação
Julgamento realizado nesta terça-feira analisa interferência em processo que envolve tentativa de golpe de Estado.
Moraes exige que defesa de Bolsonaro preste esclarecimentos em 24 horas sobre arma apreendida em blitz
Ministro barrou dúvidas sobre posse de arma na residência do ex-presidente e solicitação de reparo de equipamento policial é alvo de questionamento
STF julga Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo e pode condená-lo; julgamento começa às 14h
terça-feira, 16 de junho, julgamento do STF pode condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
Greve de jornalistas e radialistas terceirizados do STF começa na segunda-feira devido a atrasos salariais e FGTS
Greve aprovada por mais de 80 empregados da Fundac envolve atraso de salários, não recolhimento de FGTS e descontos indevidos, impactando a…
Gilmar Mendes diz que STF pode barrar medidas do Congresso que aumentem gastos
Ministro defende responsabilidade fiscal e afirma que propostas com criação de despesas ou renúncia de receitas devem apresentar estimativa de impacto orçamentário…
STF: Dino mantém remoção de vídeos de vereador que ofenderam adversário e classifica xingamentos como risco à democracia
ministro decide manter parte da decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas, restringindo apenas algumas expressões ofensivas e reforçando que o decoro é…
Fachin vê ameaça externa à independência judicial do Brasil
Presidente do STF afirmou que sanções unilaterais e procedimentos judiciais indevidos contra magistrados podem representar interferência incompatível com o respeito entre democracias